Primeiramente, é fundamental entender que todos os valores relacionados aos investimentos na instituição, como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) que costumavam oferecer rendimentos atrativos, estão congelados desde a liquidação, ocorrida em 18 de novembro. Isso significa que os contribuintes devem manter o registro desses valores em suas declarações. De acordo com especialistas, o investidor precisa informar o saldo disponível, conforme o último extrato, e é aconselhável incluir nas observações a menção sobre a liquidação do banco, visto que isso envolve um direito de retirada.
Para facilitar o preenchimento da declaração de ajuste, os contribuintes devem seguir algumas orientações específicas. No campo “Bens e direitos”, é necessário inserir o valor que se tinha no banco antes da liquidação. Em seguida, deve-se criar uma ficha utilizando o código 04 para Aplicações e Investimentos, especificando o subcódigo 02 para títulos públicos e privados, que inclui os CDBs. O CNPJ do Banco Master também deve ser registrado, além de informar a situação do saldo em 31 de dezembro de 2024 e 2025. Na descrição, é importante detalhar a situação atual do investimento, como, por exemplo, a data da liquidação e o valor total aguardando ressarcimento.
O ressarcimento pelos valores investidos começou apenas em janeiro de 2026, o que implica que qualquer devolução deve ser declarada na prestação de contas do ano seguinte, em 2027. Assim, a tributação segue o regime de caixa, o que significa que o imposto sobre a restituição só é devido quando os recursos estão efetivamente disponíveis.
Os credores devem aguardar o recebimento de um relatório de rendimentos, que será enviado pela instituição ou corretora através da qual o investimento foi adquirido. Como o reembolso começou a ocorrer este ano, é provável que essa documentação esteja disponível até fevereiro de 2027, antes do início do novo período de declaração do Imposto de Renda. Essa orientação torna-se crucial para que os investidores não enfrentem problemas em suas prestações de contas futuras.
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