A Receita Federal exige diversas informações sobre cada imóvel que o contribuinte possui durante o preenchimento da declaração, como data de aquisição, forma de pagamento, descrição detalhada, área total, número da matrícula e o cartório em que o imóvel está registrado. Esses dados são essenciais para evitar problemas futuros em relação ao ganho de capital na venda do bem.
O portal RI Digital, administrado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), reúne a base de dados de todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, totalizando cerca de 70 milhões de matrículas cadastradas desde 1976. Juan Pablo Gossweiller, presidente do ONR, destaca a importância desse novo portal como uma maneira de facilitar o acesso aos serviços digitais, economizando tempo e sendo mais eficiente para os contribuintes.
Para obter informações sobre um imóvel, o usuário precisa acessar o portal www.ridigital.org.br e selecionar a opção de Visualização da Matrícula. Além disso, é possível realizar uma Pesquisa Qualificada para consultar a base de dados dos Cartórios de Imóveis de Alagoas através do nome do proprietário ou CPF do titular. O serviço de certidões do imóvel em formato digital também está disponível, sendo possível baixá-lo em PDF ou solicitar em meio impresso.
O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda no Brasil começa em 17 de março e vai até 30 de maio. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multas que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. É importante lembrar que a declaração pode ser feita através do programa gerador disponível no site da Receita Federal ou com a ajuda de um contador. A iniciativa do ONR visa facilitar o acesso aos serviços de registro eletrônico de imóveis e garantir a correta declaração do Imposto de Renda pelos contribuintes.
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