Na representação, os partidos solicitam que o TSE reconheça a prática de disseminação de informações inverídicas e tome as devidas ações corretivas, em conformidade com a legislação eleitoral vigente. Os autores da ação argumentam que as declarações proferidas por Flávio não são incidentes isolados; ao contrário, representam o culminar de um “movimento organizado de desinformação”. Este movimento teria se intensificado entre 17 e 21 de julho, com publicações nas mídias sociais e declarações de membros do grupo político que utilizaram um relatório desclassificado da CIA sobre vulnerabilidades do sistema eleitoral venezuelano, gerando incertezas sobre a segurança das urnas eletrônicas no Brasil.
De acordo com a representação, o documento da CIA refere-se exclusivamente à situação na Venezuela e não menciona o sistema eleitoral brasileiro. Contudo, os advogados sustentam que essa informação foi intencionalmente ignorada pelos acusados para semear desconfiança nas eleições brasileiras. A mobilização, iniciada por postagens de Júlia Zanatta, foi seguida por declarações de Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer, culminando no discurso de Flávio no encontro com diplomatas de cerca de 40 países. Durante essa reunião, Flávio afirmou que muitas das urnas eletrônicas brasileiras teriam “a mesma origem” da empresa venezuelana Smartmatic, solicitando também que observadores internacionais fossem convidados para acompanhar as eleições no Brasil.
A representação enfatiza que a associação feita por Flávio é infundada, dado que o TSE já esclareceu repetidamente que a Smartmatic não participa do fornecimento nem do desenvolvimento do sistema eleitoral brasileiro. Esse esclarecimento foi reforçado em publicações de 2017, 2020, 2022 e atualizado neste mês, pouco antes das polêmicas declarações do senador.
A petição também menciona a condenação do ex-deputado Fernando Francischini, destacando que o TSE definira que a divulgação intencional de informações falsas sobre as urnas pode ser considerada abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. Além disso, a ação evoca a condenação de Jair Bolsonaro, que, em 2022, também foi alvo de críticas por questionar o sistema eleitoral perante embaixadores, sustentando que o atual episódio replica essa estratégia.
Por fim, a federação destaca a resolução do TSE que regula a propaganda eleitoral, onde se menciona que a divulgação de informações inverídicas ou descontextualizadas sobre o sistema eletrônico de votação pode caracterizar abuso de poder político e econômico. Assim, a situação ganha contornos de gravidade, à medida que se busca preservar a integridade do processo eleitoral.
