A Polícia Federal sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Fernando Collor de Mello seja incluído nos sistemas de controle migratório como impedido de sair do Brasil. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (6) no processo que trata do relaxamento da prisão de Collor, atualmente em regime domiciliar.
A manifestação ocorre após Moraes determinar, na decisão que concedeu a prisão domiciliar, a suspensão do passaporte do ex-mandatário. No entanto, segundo a PF, não foi possível executar a medida, pois o passaporte de Collor foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, o que limita a atuação direta da corporação.
A Polícia Federal também destacou que suspender a validade do passaporte não é suficiente para impedir uma eventual saída do território nacional, já que é possível viajar para alguns países utilizando apenas o documento de identidade (RG). Diante disso, o órgão propôs uma alternativa mais eficaz: “Caso o objetivo da decisão seja impedir a saída do Brasil, sugerimos determinar a inclusão de impedimento de saída do país em nossos sistemas de controle migratório”, informou a PF.
No início de maio, Moraes atendeu ao pedido da defesa e autorizou a prisão domiciliar de Collor. A decisão considerou o estado de saúde do ex-presidente, que realiza tratamento contra a Doença de Parkinson. Segundo os advogados, a permanência na prisão comprometeria o acompanhamento médico adequado.
Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e outros crimes ligados a um esquema de desvio de recursos na BR Distribuidora. A condenação foi imposta pelo STF em 2023.
