Segundo informações divulgadas, o processo de retirada do ar desses sites ilegais teve início na última sexta-feira (11). A previsão é de que cerca de 2.040 plataformas irregulares sejam desativadas em todo o país. Apenas as empresas que possuem autorização para explorar o mercado de quota fixa poderão continuar operando legalmente.
A Anatel ressaltou que o bloqueio de acesso online será direcionado para aquelas pessoas jurídicas que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda, em desacordo com a legislação vigente, que inclui a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e as portarias SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024, e nº 1.475, de 16 de setembro de 2024.
A lista dos sites irregulares pode ser consultada através do link disponibilizado. A medida visa coibir a atuação de empresas que operam de forma ilegal, sem cumprir as normas estabelecidas.
Essa ação do Ministério da Fazenda e da Anatel demonstra o compromisso em regularizar o mercado de apostas esportivas no país, garantindo maior segurança aos consumidores e fomentando a legalidade no setor. É essencial que os sites cumpram as exigências legais para evitar penalidades e manter sua operação de forma adequada.
