Procon Maceió Intensifica Fiscalizações em Farmácias e Alerta Consumidores sobre Irregularidades
A fiscalização realizada pelo Procon Maceió destaca a importância de garantir os direitos dos consumidores e a segurança nos estabelecimentos de saúde da capital alagoana. Recentemente, o órgão promoveu uma operação em diversas farmácias da cidade com o objetivo de analisar o cumprimento das normas que regem a proteção do consumidor e as condições de funcionamento das lojas.
Durante a ação, os fiscais solicitaram a apresentação de documentos oficiais, como alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e autorização do Corpo de Bombeiros. A verificação também incluiu a exposição adequada dos preços dos produtos e a condição de comercialização dos itens disponíveis, além da presença de profissionais farmacêuticos, cuja atuação é imprescindível para assegurar a assistência e orientação aos consumidores.
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se produtos com data de validade expirada, a falta de preços em algumas mercadorias e a ausência de farmacêuticos em determinados estabelecimentos. Essas constatações motivaram o Procon a adotar medidas administrativas adequadas e a orientar os responsáveis sobre a necessidade de adequação às normas vigentes.
A lei exige que um farmacêutico esteja presente durante todo o horário de funcionamento das farmácias, garantindo não apenas a venda correta dos medicamentos, mas também oferecendo informações sobre como utilizá-los de forma segura.
Em outra frente, a fiscalização também verificou a correta utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas transações. De acordo com os regulamentos, o consumidor não pode ser forçado a fornecer seu CPF como condição para a compra de produtos. Quando solicitado para programas de fidelidade ou descontos, as farmácias devem ser transparentes quanto à finalidade da coleta desses dados.
Matheus Pita, gerente de fiscalização do Procon Maceió, enfatizou que as irregularidades encontradas durante as fiscalizações ressaltam a necessidade de ações contínuas do órgão. “Nosso trabalho visa assegurar que as farmácias cumpram suas responsabilidades e ofereçam um serviço que priorize a segurança e os direitos do consumidor”, afirmou.
Estabelecimentos que não se adequarem às normas estão sujeitos a sanções administrativas, tendo um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. O Procon Maceió incentiva os cidadãos a reportarem quaisquer irregularidades, como produtos vencidos ou falta de informações, através do telefone gratuito 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8326, reforçando seu compromisso com a proteção do consumidor.
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