De acordo com as informações coletadas durante a fiscalização, o estabelecimento operava exclusivamente no formato de delivery, uma prática que contraria a RDC nº 44/2009 da Anvisa, que regula a atividade farmacêutica no país. Além disso, a farmácia não dispunha de um farmacêutico responsável disponível durante todo seu horário de funcionamento, o que é crucial para garantir a adequação dos serviços prestados e a orientação correta aos clientes.
Outro ponto alarmante verificado pelos fiscais foi o acesso inadequado a medicamentos controlados. Um dos armários que armazenava esses produtos estava aberto, com a chave nas mãos de um balconista, o que representa um risco considerável à saúde da população. Esses tipos de falhas podem abrir precedentes para práticas ilegais e perigosas, colocando em risco a segurança dos pacientes.
Em declaração, Airton Santos, representante da Vigilância Sanitária de Maceió, enfatizou a gravidade da situação. “Procedemos com a interdição para reduzir os riscos à saúde da população. Essas práticas são crime previsto em lei e os proprietários serão responsabilizados”, afirmou. Com isso, a farmácia foi notificada e tem um prazo de 90 dias para regularizar sua situação e solicitar a desinterdição.
Caso ocorra a reincidência de irregularidades, o estabelecimento poderá enfrentar sanções financeiras, com multas que variam de R$ 180 até R$ 38 mil, além de possíveis processos administrativos por infrações confirmadas. O caso revela a importância da vigilância nas práticas de comércio de medicamentos e reforça a necessidade de cumprimento das normas sanitárias, fundamentais para a proteção da saúde dos cidadãos.
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