Durante a fiscalizaçã,o os agentes de saúde encontraram diversas infrações que comprometem a segurança dos consumidores. A farmácia funcionava sem um Alvará Sanitário e realizava a venda de medicamentos controlados sem a devida retenção das receitas médicas. Além disso, não havia um responsável técnico registrado, nem a Autorização de Funcionamento (AFE) concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que é imprescindível para o funcionamento legal de farmácias.
Em consequência das irregularidades, o estabelecimento vai responder a um processo administrativo. As multas que podem ser aplicadas variam de R$ 180,00 a até R$ 38 mil, particularmente em casos de reincidência, o que evidencia a gravidade da situação para a saúde pública. Este tipo de fiscalização é fundamental para garantir que as farmácias cumpram regulamentações sanitárias e ofereçam produtos seguros para a população.
A Vigilância Sanitária reitera a importância da participação da comunidade no combate a ações irregulares. A população pode contribuir denunciando práticas inadequadas em estabelecimentos de saúde pelo telefone (82) 3312-5495, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou pelo WhatsApp (82) 98705-0730, que funciona 24 horas por dia. O sigilo dos denunciantes é garantido, assegurando a proteção de quem se manifesta.
Essas ações são uma parte essencial do esforço para manter a integridade do setor de saúde e garantir que a população tenha acesso a medicamentos e produtos de qualidade, respeitando as normas sanitárias estabelecidas. A meta é proteger a saúde coletiva e assegurar que práticas inadequadas não sejam toleradas em serviços essenciais como farmácias.
