Farmácia em Maceió é interditada por descumprir normas sanitárias; prazo de 90 dias para adequação e multas podem chegar a R$ 38 mil.

No último final de semana, a Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) tomou uma medida enérgica ao interditar uma farmácia localizada na Gruta de Lourdes, que operava de maneira irregular. A ação, que foi uma resposta a diversas infrações, revela a preocupação das autoridades com a saúde pública e a segurança no fornecimento de medicamentos à população.

A farmácia em questão mantinha suas atividades exclusivamente por meio de delivery, uma prática que contraria a regulamentação estipulada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44/2009, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa norma estabelece que farmácias devem garantir a presença regular de um farmacêutico responsável durante o seu funcionamento, além de assegurar a adequada manipulação e dispensação de medicamentos. Além disso, a fiscalização encontrou um armário de medicamentos controlados com a chave em posse de um balconista, o que representa um grave risco à saúde, uma vez que esses produtos exigem controle rigoroso e devem ser acessíveis apenas a profissionais habilitados.

Como consequência da interdição, o estabelecimento terá um prazo de 90 dias para se adequar às normas sanitárias vigentes e solicitar a liberação do funcionamento. Durante esse período, a farmácia será submetida a um processo administrativo que poderá resultar em penalizações severas. As sanções incluem a aplicação de multas que variam de R$180 até R$38 mil, podendo aumentar em casos de reincidência nas infrações identificadas.

Essa ação da Vigilância Sanitária enfatiza a importância do cumprimento das normas de funcionamento das farmácias e a necessidade de assegurar que profissionais qualificados estejam à frente da dispensação de medicamentos. A fiscalização é um instrumento vital para garantir que os serviços de saúde oferecidos à população estejam dentro dos padrões estabelecidos, protegendo, assim, a saúde coletiva e a bem-estar dos cidadãos. A situação serve como um alerta para outros estabelecimentos do ramo, reiterando a importância de operar de forma legal e ética.

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