A reunião foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Secretaria da Mulher da Câmara, a pedido da deputada Delegada Ione, em referência ao Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama. Durante o encontro, foram destacadas diversas leis que beneficiam as mulheres que lutam contra essa doença, como a Lei 9.797/99, que garante o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei 13.770/18, que determina que os procedimentos para obter a simetria das mamas e reconstruir a aréola mamilar integram a cirurgia reconstrutiva.
No entanto, os debatedores afirmaram que a falta de recursos financeiros tem dificultado a implementação efetiva dessas leis. Josilene Santos, representante do Ministério das Mulheres, ressaltou a importância do aumento do orçamento para as políticas oncológicas, afirmando que é impossível colocar uma política em prática sem recursos. Joana Jeker, presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4434/21, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (Funcâncer) para financiar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento contra o câncer.
Além da falta de recursos, os debatedores também apontaram a baixa cobertura da mamografia como outro problema que afeta a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, em 2021, a cobertura média desse exame foi de apenas 20% das mulheres na faixa etária recomendada (50 a 69 anos), bem abaixo dos 70% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Durante a audiência, Patrícia Freire, representante do Ministério da Saúde, reconheceu os problemas enfrentados, mas ressaltou que o aumento de recursos requer o esforço de todas as esferas administrativas. A deputada Delegada Ione reforçou a necessidade de mais recursos para as políticas oncológicas, destacando que o orçamento destinado ao enfrentamento do câncer foi cortado em 45% entre 2020 e 2023, o que representa um retrocesso.
Em suma, os debatedores enfatizaram a importância de garantir recursos suficientes para a implementação das leis que protegem os direitos das mulheres no enfrentamento do câncer de mama. Além disso, ressaltaram a necessidade de ampliar a cobertura da mamografia para permitir a detecção precoce da doença e melhorar as chances de tratamento e sobrevivência das pacientes. A proposta do Projeto de Lei 4434/21, que busca criar o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (Funcâncer), também foi mencionada como uma medida importante para financiar as ações de combate ao câncer de mama no país.
