Esse atraso no repasse da informação causou a desnecessária presença de 29 testemunhas, associadas ao julgamento de Brendo Washington e Edicarlos Santos, acusados pelo assassinato de um servidor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). As testemunhas foram rapidamente dispensadas ao se confirmarem a falta de escolta para os réus, resultando em frustração e perda de recursos processuais.
O julgamento, que deveria acontecer no início da manhã, foi reagendado para o dia 1º de setembro, quase cinco meses depois da data original. A notificação oficial sobre a impossibilidade de realização das audiências foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que detalhou a situação em um e-mail endereçado a todas as varas. No documento, o TJDFT destacou que “as escoltas de internos para audiências presenciais e por videoconferência foram canceladas” devido à “insuficiência de efetivo”, provocada pela convocação de uma Assembleia Geral da categoria.
Diversas tentativas de contato com a Seape e o TJDFT para esclarecer o motivo da demora na comunicação não tiveram retorno imediato. O evento dos policiais penais não apenas refletiu a insatisfação da categoria em relação à sua valorização e regulamentação, mas também sinalizou um momento de crise no sistema penitenciário do Distrito Federal. Até 1º de abril, pelo menos 166 servidores em cargos de chefia haviam deixado suas funções, em protesto pela falta de reestruturação nas carreiras.
Além do julgamento de Brendo Washington e Edicarlos Santos, outros três júris foram anulados na mesma data, com a justificativa de falta de escolta. A Seape acrescentou que já havia emitido comunicados prévios sobre a movimentação sindical que afetou a disponibilização de policiais para as escoltas. A situação evidencia a fragilidade do sistema e a urgência de diálogo entre as autoridades do estado e os representantes dos policiais penais. A luta por condições de trabalho dignas e valorização concreta da categoria continua a provocar tensões que impactam diretamente o andamento da Justiça.
