Catão explicou que as informações que têm circulado são incorretas e aparentemente resultam de uma confusão em torno de um projeto de lei, ainda em tramitação, que não foi sancionado pelo presidente da República. Ele destacou que as pessoas estão equivocadamente tratando este projeto como uma lei já aprovada, com data certa para implementação, quando, na verdade, ainda faltam etapas cruciais para sua potencial transformação em lei, incluindo a apreciação e votação no Congresso e a sanção presidencial.
O foco do burburinho é o Projeto de Lei nº 7.746/2017, proposto pela deputada federal Mariana Carvalho. O projeto sugere a introdução de duas categorias de habilitação: uma dedicada a veículos com câmbio automático e outra abrangendo todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. Atualmente, essa proposta está sob análise na Câmara dos Deputados, aguardando votação nas respectivas comissões técnicas. Isso significa que, até o momento, não há mudanças definidas ou datas estabelecidas ligadas à CNH resultantes deste projeto de lei.
Para mitigar a disseminação de desinformação, Adrualdo Catão salientou a importância de os cidadãos buscarem informações em fontes oficiais confiáveis. Ele recomendou que as pessoas acompanhem as atualizações disponibilizadas nos canais oficiais dos órgãos responsáveis, incluindo os sites e redes sociais do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses canais são ferramentas essenciais para garantir que a população esteja adequadamente informada com dados precisos e atualizações relevantes sobre a legislação de trânsito e outros temas de interesse público. Assim, é fundamental que os cidadãos brasileiros se mantenham atentos às comunicações desses órgãos para evitar equívocos e propagações de boatos sem fundamento.
