Fachin nega suspeição de Kassio Nunes Marques e avança processo sobre CPI do Banco Master, alegando que prazos foram extrapolados pelos senadores.

Na quarta-feira, 3 de outubro, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão importante ao negar um pedido de quatro senadores que buscavam a declaração de suspeição do colega Kassio Nunes Marques. Esse pedido estava relacionado à análise de um mandado de segurança que pleiteia a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A situação envolve uma controvérsia que se arrasta desde março deste ano, quando a ação foi protocolada, mas ainda não havia uma definição por parte do relator.

Os senadores envolvidos na solicitação — Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) — argumentaram que Kassio Nunes Marques possui uma amizade próxima com Ciro Nogueira (PP-PI), um dos nomes ligados ao caso do Banco Master. Para eles, essa relação gera um “interesse direto” que poderia comprometer a imparcialidade do relator na avaliação do caso em questão.

Em sua decisão, Fachin destacou que a alegação de suspeição deveria ter sido apresentada no prazo de cinco dias após a designação do relator. O ministro revelou que a distribuição do mandado de segurança ocorreu em 26 de março de 2026, e a objeção foi protocolada apenas em 12 de maio do mesmo ano, ou seja, mais de um mês após o fim do prazo estabelecido. Essa questão de cumprimento de prazos processuais é um aspecto crucial em casos como este, onde a eficiência e a legalidade dos trâmites judiciais são constantemente debatidas.

Além disso, os senadores manifestaram insatisfações em relação à suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não teria analisado o requerimento para a instalação da CPI, documento esse que foi apresentado em 26 de novembro de 2026 e já contava com 53 assinaturas, superando assim o mínimo necessário de 27 para a criação da comissão.

O desenrolar deste caso e a possível CPI do Banco Master continuam a ser pautas significativas no cenário político brasileiro, refletindo tensões entre diversas esferas do poder e as implicações de investigações parlamentares no sistema democrático do país.

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