Fachin defende responsabilidade de plataformas digitais e reformas no sistema de Justiça durante evento no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou a relevância da responsabilidade das plataformas digitais em um mundo cada vez mais moldado por inovações tecnológicas, especialmente a inteligência artificial. Em sua participação no evento “Justiça do Amanhã”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, Fachin afirmou que é essencial que haja um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade do debate público, em um momento em que a rapidez na disseminação de informações frequentemente suprime a profundidade da reflexão.

Fachin argumentou que a simplificação excessiva de temas complexos leva a decisões apressadas por parte da sociedade, que enfrenta constantemente questões que deveriam ser debatidas de maneira mais aprofundada. “A informação está disponível, mas será que gera reflexão adequada?”, questionou o ministro, enfatizando a necessidade de um compromisso coletivo que envolva o Poder Judiciário, o Legislativo, a academia e a sociedade civil. Ele defendeu que essas partes devem trabalhar juntas para preservar tanto a liberdade de expressão quanto a qualidade das discussões públicas.

Durante o evento, o presidente do STF também trouxe à tona a formação de um grupo de trabalho que visa padronizar a remuneração dos magistrados em todo o país. Fachin revelou que espera que, até novembro, um anteprojeto esteja finalizado. Além disso, anunciou que a Corte deve finalizar um julgamento pendente que estabelece as normas de transição para que as regras sejam aplicadas e fiscalizadas de forma efetiva.

Outro tema abordado foi a criação de um código de ética para o STF, uma iniciativa proposta por Fachin após sua ascensão ao cargo. A ministra Cármen Lúcia, relatora do projeto, se comprometeu a apresentar a primeira versão das regras ainda neste ano, reforçando a ideia de que a transparência no Judiciário deve ser ainda mais rigorosa do que em outras esferas.

Além disso, Fachin destacou a preocupação com o elevado número de processos em tramitação, que ultrapassavam 80 milhões em 2024. Ele salientou a importância de uma reflexão sobre a transformação do sistema de Justiça, que inclui magistratura, Ministério Público, advocacia pública e privada. Em resumo, o evento “Justiça do Amanhã” não só discutiu mudanças necessárias no Judiciário, mas também trouxe à tona os desafios que a era digital impõe ao debate público e à governança democrática, envolvendo todas as instituições e a sociedade na busca por soluções.