Fachin destacou a importância da defesa da independência judicial e da autonomia dos tribunais, sublinhando que essas questões são intrínsecas à proteção da democracia. Ele frisou que o Brasil já enfrentou tentativas de ruptura institucional e democrática, o que elevou o sistema de Justiça a um papel central nos debates públicos. Em sua análise, as forças autoritárias tendem a emergir por vias democráticas, mas uma vez no poder, trabalham para minar os mecanismos de controle e reduzir os direitos fundamentais.
Nesse contexto, o ministro afirmou que a autonomia dos juízes e tribunais é uma garantia da sociedade, e não um privilégio. A defesa da independência judicial, segundo ele, é fundamental para a manutenção do estado de direito democrático.
Na mesma ocasião, Fachin anunciou a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de revisar o sistema remuneratório do Judiciário. O grupo, que foi estabelecido na última sexta-feira, planeja realizar audiências públicas para ouvir representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com a intenção de elaborar um anteprojeto de lei que regulamentará as verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”.
O ministro explicou que o grupo se dedicará a analisar projetos de lei já existentes nas casas legislativas e a desenvolver novas sugestões para uma proposta abrangente que vise à racionalização e organização do sistema remuneratório da magistratura. Fachin enfatizou a importância de incluir diversas associações e entidades da classe, assim como órgãos da sociedade civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no processo de criação dessas novas diretrizes. Ele informou que espera que os resultados deste trabalho estejam disponíveis até novembro, destacando o comprometimento com um diálogo amplo e inclusivo em prol da reforma do sistema judicial.
