Fachin defende código de conduta para o STF e alerta sobre riscos de regulação externa caso não haja autolimitação da Corte.

O debate sobre a necessidade de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos contornos com as declarações do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro se posiciona de forma incisiva a favor da criação desse conjunto de normas, afirmando que a ausência de uma “autolimitação” por parte do tribunal pode abrir espaço para intervenções indesejadas de “poderes externos”. Em sua visão, esse aprimoramento ético é fundamental para a evolução da instituição.

Em uma recente entrevista, Fachin sublinhou a importância da autorregulação, destacando que a experiência de outros países, como Polônia, Hungria e México, serve como um alerta sobre as consequências de não se estabelecer limites claros. O ministro enfatizou que um código de conduta não é apenas uma formalidade, mas sim uma salvaguarda essencial para o funcionamento do STF. “Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional”, afirmou, reforçando que essa é uma tendência observada em tribunais constitucionais ao redor do mundo.

Fachin também apontou que o Supremo chegou a um ponto de maturidade institucional que justifica a adoção de regras claras de conduta. Sua crença é de que a Corte deve ter pronto o reconhecimento de que essas diretrizes são necessárias para o aprimoramento de suas atividades e para fortalecer sua legitimidade. Embora o tema da criação do código não conte com consenso total entre seus colegas, Fachin ressaltou que muitos compartilham a visão de que essa discussão é de extrema relevância.

“Estamos debatendo essa ideia”, disse ele, ao esclarecer que, de suas consultas, não se observa uma maioria contrária à necessidade do código, mas sim uma divisão sobre o momento ideal para sua implementação. O ministro acredita que a construção desse arcabouço de normas será um passo significativo para a condução da justiça no país, além de contribuir para a imagem do próprio STF perante a sociedade. A busca por uma maior transparência e ética nas relações institucionais se apresenta como um objetivo claro, que pode solidificar a confiança pública na Suprema Corte.