O aval de Fachin se segue à notificação recebida por Moraes, que foi feita via e-mail e o convocava a responder às acusações. O presidente do STF enfatiza que este caso transcende a esfera pessoal do ministro, representando uma ameaça à independência do Judiciário brasileiro. Em suas declarações, Fachin ressalta a preocupação sobre a integridade do Estado de Direito no Brasil e destaca que o debate inclui, de forma mais ampla, questões relativas à soberania nacional.
Fachin formalizou a sua resposta a um pedido da AGU, que deseja atuar em nome da República Federativa do Brasil e do próprio STF. A legitimidade da AGU para intervir neste caso se baseia na legislação brasileira, que não permite que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.
O presidente do STF apontou que a situação reivindica uma atuação institucional da AGU, uma vez que está claramente caracterizada como uma questão de interesse do Estado. Além disso, durante uma reunião recente com Margaret Satterthwaite, relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Fachin expressou preocupação em relação a pressões externas que têm o objetivo de constranger magistrados brasileiros em decorrência de suas decisões judiciais.
Vale ressaltar que a plataforma Rumble está com suas operações suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025, em virtude de uma decisão proferida por Moraes, que foi corroborada pelo plenário do STF, devido ao não cumprimento de ordens judiciais estabelecidas na jurisdição brasileira. Essa situação parece evidenciar a complexidade e a intersecção entre a justiça e questões de liberdade de expressão em um contexto cada vez mais globalizado.
