A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou que vai multar a Meta, dona do Facebook, em R$ 150 mil para cada dia em que a empresa tenha descumprido a determinação anterior da pasta, relacionada à exclusão dos anúncios fraudulentos sobre o programa Desenrola Brasil. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, a multa total aplicada será de no mínimo R$ 9,3 milhões.
Damous e Ferreira estão agindo firmemente para resguardar os direitos do consumidor diante dessas práticas fraudulentas. Damous ressalta que os anúncios direcionam para sites falsos, levando o consumidor a pensar que está na plataforma do Ministério da Fazenda e fazer um pagamento.
Eles alertam para a gravidade do problema, pois a medida cautelar para remoção dos conteúdos ilícitos sobre o Desenrola Brasil foi desrespeitada e, mesmo após a publicação da medida, os anúncios fraudulentos continuaram a circular. Entre 26 de julho e 26 de setembro, 1.817 anúncios com fraudes referentes ao Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites, foram encontrados no Facebook. E não é apenas o Desenrola Brasil que está sendo alvo de anúncios fraudulentos, o programa Voa Brasil também está sofrendo com a mesma situação.
O diretor Ferreira ressalta que a Meta, dona do Facebook, tem removido os anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil das plataformas assim que eles são identificados. No entanto, a multa será aplicada de acordo com os dias em que a cautelar foi violada, podendo ser ainda maior se for constatado que a empresa violou a determinação em outras datas.
A Senacon não está medindo esforços para garantir a segurança do consumidor e combater as práticas fraudulentas, agindo de forma rigorosa diante do descumprimento das determinações. Até a próxima semana, a contagem de dias em que o Facebook violou a cautelar de julho de 2023 será finalizada, e mais ações podem ser tomadas para garantir a segurança dos consumidores.
