O deputado estadual Delegado Leonam (União) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) que propõe a criação e regulamentação da Loteria Estadual de Alagoas (LEA). A iniciativa, protocolada no último dia 25, tem como objetivo arrecadar recursos para ações assistenciais, sociais, culturais, de saúde, educação e desporto.
A proposta prevê que a exploração das modalidades da loteria ocorra por meio de concessão pública ou permissão, com regulamentação e delegação do Poder Executivo. Entre as modalidades previstas estão bilhetes numerados, loterias de prognóstico numérico e esportivo, loteria instantânea e outras variações.
O PL também estabelece a destinação dos valores arrecadados:
- 40% para pagamento de prêmios e impostos incidentes;
- 30% para programas e ações do governo estadual;
- 15% para o Fundo Estadual de Incentivo ao Desporto;
- 10% para o Fundo Estadual de Cultura e Artes;
- 5% para custeio administrativo.
Embora a proposta levante debate sobre a prerrogativa do Executivo na criação de loterias estaduais, o projeto abre espaço para discussão no Legislativo sobre a viabilidade da medida e seu impacto nas políticas públicas de Alagoas.
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