A portaria anterior, publicada em janeiro deste ano, permitia a compra de até seis armas, sendo cinco de uso restrito. No entanto, a decisão gerou críticas e foi suspensa para “alguns esclarecimentos” e “possíveis correções”, segundo o ministro da Defesa, José Múcio. A revogação aconteceu no dia 1º de fevereiro, quando Ricardo Lewandowski assumiu o comando do Ministério da Justiça.
A mudança na portaria foi vista como um aceno ao novo ministro, já que os militares consideraram importante alinhar o tema com Lewandowski. A repercussão negativa gerada pela ampliação do acesso às armas de uso restrito levou a essa revisão por parte do Exército.
A autorização para a aquisição de armas de uso restrito para acervos pessoais de policiais e bombeiros militares agora também inclui servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do GSI da Presidência da República. Antes dessa modificação, apenas as Forças Armadas, alguns órgãos de segurança e pessoas habilitadas, como atletas de tiro, tinham autorização para portar esse tipo de armamento.
Em 2018, policiais militares podiam ter em casa até duas armas de uso restrito, mas os fuzis não estavam incluídos nessa lista. A partir de 2019, foi autorizada a compra de até dois fuzis, desde que não fossem de disparo automático. Posteriormente, um decreto definiu que as Forças Armadas e a Polícia Federal editariam as novas regras relacionadas a armas de uso restrito.
Essa revisão na portaria demonstra a sensibilidade em torno da questão do acesso às armas de fogo no país e a importância de um diálogo entre os diferentes órgãos responsáveis pela segurança pública.
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