De acordo com as informações contidas no ofício, as armas correspondentes a dois itens da decisão de Moraes “não se encontram custodiadas no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília”. O comandante também ressaltou que os demais armamentos mencionados na determinação do ministro já foram transferidos à Superintendência da Polícia Federal, que assumirá a responsabilidade pela guarda e apreensão dos materiais.
As armas em questão, uma pistola Glock e uma espingarda Maestro Arms, são de uso permitido e constam da lista de armamentos que deveriam ser entregues à Polícia Federal, conforme estipulado pela decisão judicial. Essa ordem ocorreu depois que a defesa de Bolsonaro solicitou esclarecimentos sobre a situação das armas, alegando que a maioria delas ainda estava sob a custódia do Exército.
O ofício foi uma resposta direta a uma decisão de Moraes, que havia solicitado a entrega de oito armas ao Comando do Batalhão, afirmando que a defesa do ex-presidente havia mencionado que esses itens estavam acautelados na unidade militar. Além disso, Moraes também determinou que a Polícia Federal verificasse a posse de outras duas armas — uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 mm e uma pistola Caracal calibre 9 mm — que, segundo a equipe jurídica de Bolsonaro, já haviam sido encaminhadas anteriormente.
A ordem para a transferência das armas decorreu de uma manifestação da defesa, que relatou ao STF que duas armas já tinham sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, como parte de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, a decisão de Moraes buscava assegurar que os armamentos fossem entregues às autoridades competentes. Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou sobre a localização da pistola Glock e da espingarda Maestro Arms, nem se houve encaminhamento para outro órgão.
