O ex-servidor está sendo investigado por suspeita de envolvimento em práticas ilícitas, sendo indiciado pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, tipificados nos artigos 312 e 313-A do Código Penal. O promotor de Justiça, Ricardo Libório, destacou que as condutas do ex-servidor, além de configurarem crimes, também se enquadram como atos de improbidade administrativa.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público solicitou informações detalhadas à Prefeitura de Palmeira dos Índios sobre o montante total dos danos causados pelas ações do ex-servidor sob investigação. O crime de peculato, caracterizado pelo desvio de bens públicos, pode resultar em uma pena que varia de dois a 12 anos de reclusão.
A Promotoria Especializada do Ministério Público tem autonomia para adotar medidas administrativas e judiciais com o objetivo de proteger o patrimônio público e social. A atuação do MP visa garantir a integridade dos recursos públicos e combater possíveis desvios e irregularidades na administração municipal.
A investigação em curso reforça a importância do controle e da fiscalização dos recursos públicos, visando a transparência e a eficiência na gestão administrativa. O Ministério Público continuará acompanhando o caso de perto, buscando a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos causados ao erário.
