Ex-sargento da FAB, condenado por tráfico internacional de drogas, continua recebendo pensão militar de R$ 5,3 mil mesmo após expulsão.

O ex-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB), Manoel Silva Rodrigues, foi expulso, preso e condenado por tráfico internacional de drogas, após transportar 39kg de cocaína em uma comitiva presidencial em 2019. Mesmo após sua expulsão da FAB em 2022, Manoel continuou recebendo uma pensão militar no valor de R$ 5,3 mil por mês, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência.

O caso de Manoel levantou questões sobre a legislação que permite o pagamento de pensões a familiares de militares expulsos, mesmo após terem cometido crimes, através do mecanismo conhecido como “morte ficta”. A Lei Nº 3.765, de 1960, garante esse benefício aos beneficiários do militar expulso, com um valor proporcional ao tempo de serviço e ao posto que ele ocupava.

Recentemente, o Ministério da Fazenda analisou a possibilidade de cortar esse tipo de benefício, considerando-o uma “premiação por má conduta”. Em 2023, as Forças Armadas pagaram cerca de R$ 43 milhões em pensões por morte ficta, beneficiando cerca de 530 pessoas ligadas a militares que cometeram diversos crimes, como homicídio, tráfico de drogas e tentativa de estupro.

Além do caso de Manoel, o levantamento mostrou que mais de 2.000 militares foram condenados pela Justiça Militar de 2018 a 2024, incluindo oficiais de patentes altas. O Exército foi a instituição com o maior número de condenações, seguido pela Força Aérea e pela Marinha.

O Centro de Comunicação Social do Exército destacou que os militares estão sujeitos às leis penais civis e à legislação específica para eles, assim como qualquer cidadão. O Metrópoles questionou a FAB sobre o caso do sargento Manoel, mas não obteve resposta até o momento.

Diante desses casos, a discussão sobre a revisão da legislação que permite o pagamento de pensões a militares expulsos por má conduta continua sendo um tema relevante e polêmico no cenário brasileiro.

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