Ex-prefeito Rui Palmeira é acusado de gerar rombo de R$ 72 milhões à previdência de Maceió, enquanto culpa atual administração por danos financeiros no setor.

O legado de Rui Palmeira, ex-prefeito de Maceió, reemerge sob a luz de um escândalo financeiro que gerou um impacto significativo na previdência municipal. Em 2017, Palmeira sancionou uma lei que resultou em um rombo imediato de R$ 72 milhões, aumentando o déficit atuarial da previdência da cidade em alarmantes 93%, elevando-o a um total de R$ 1,175 bilhão. Essa medida, considerada ilegal e já corrigida pelo atual prefeito JHC, foi acompanhada de um parecer do Banco do Brasil que não contava com a assinatura de um responsável técnico, o que levanta questionamentos sobre sua validade e providência.

Durante sua gestão, Rui Palmeira falhou em cumprir com sua obrigação de conservar o patrimônio público, depositando menos de R$ 400 milhões no fundo previdenciário ao final de seu mandato em 2020. Em contraste, a administração de JHC conseguiu elevar esse valor para cerca de R$ 1,5 bilhão em apenas seis anos. Isso revela não apenas uma gestão desastrosa por parte de Rui, mas também um desprezo pela saúde financeira do sistema previdenciário que serve os aposentados e pensionistas de Maceió.

Atualmente, Rui Palmeira, em sua posição como vereador de oposição, tenta desviar a responsabilidade pelo caos que ajudou a criar, acusando JHC de má gestão após a quebra do Banco Master, ligada a 8% dos investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV Maceió). Contudo, é irônico que ele critique a falta de quórum nas reuniões de colegiados que definem as diretrizes para os investimentos quando, durante seu mandato, essas reuniões eram desconsideradas, resultando em um Comitê de Investimentos sem funcionamento adequado.

Além disso, Rui Palmeira deixou de seguir normas estabelecidas pela Lei Federal nº 9.717/1998, que exige que entes públicos mantenham diretrizes claras para a gestão de seus Regimes Próprios de Previdência Social. Sua gestão não apenas colocou o município sob risco de sanções severas, como também poderia levá-lo a enfrentar consequências pessoais por negligência e má administração.

Um dos pontos mais críticos é a falta de validade do parecer técnico que embasou a lei desastrosa sancionada. O documento, categorizado como “Estudo de Revisão de Plano de 2017”, foi atribuído à Diretoria de Governo do Banco do Brasil, mas carece de assinatura de um responsável, o que levanta perguntas sobre quem realmente produziu o estudo e se era capaz de fazê-lo.

Por fim, observa-se que Rui Palmeira parece tentar fugir da responsabilidade por uma manobra que visava aliviar temporariamente as contas do município, prejudicando diretamente os servidores municipais e o futuro da previdência local. O que se espera agora é que, diante de tantas críticas, ele tenha a transparência de informar sobre os danos causados a aposentados e pensionistas durante sua gestão. A sociedade maceioense exige respostas claras e responsabilização por ações que abalaram as finanças públicas e a segurança de seus cidadãos mais vulneráveis.

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