Ex-prefeito de Maribondo deve R$ 4 milhões ao TCU por irregularidades e enfrenta seis processos enquanto cumpre prisão domiciliar por porte ilegal de arma.

O ex-prefeito de Maribondo, Leopoldo César Amorim Pedrosa, se encontra em uma situação delicada, após ser convocado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar defesa em um processo que investiga irregularidades na gestão de recursos públicos durante o seu mandato. O valor da pendência financeira origina-se de um montante total de R$ 2.950.534,17, uma cifra referente a ocorrências identificadas no ano de 2019. Com a devida atualização até agosto de 2024, esse montante já alcançou R$ 3.931.007,39 e, ao incluir juros de mora, pode ultrapassar a casa dos R$ 4,1 milhões.

O TCU está exigindo que Leopoldo Pedrosa apresente sua defesa, e o não cumprimento dessa demanda pode levar o tribunal a considerar suas contas como irregulares, implicando a aplicação de multas e uma ordem de ressarcimento ao erário municipal. Importante ressaltar que o simples pagamento da quantia devida não exime o ex-gestor de possíveis sanções, especialmente se a boa-fé não for comprovada ou se outras irregularidades forem descobertas nas suas contas. Além disso, o município de Maribondo é considerado co-devedor nesta situação, o que torna o município também responsável pelo débito.

Atualmente, Leopoldo Pedrosa cumpre prisão domiciliar, monitorado por uma tornozeleira eletrônica, uma medida que surgiu após uma decisão da Justiça de Alagoas que revogou sua prisão preventiva. O ex-prefeito enfrenta, no momento, pelo menos seis processos criminais, tendo sua prisão domiciliar determinada pelo juiz responsável pelo caso que envolve porte ilegal de arma de fogo. Apesar da mudança de regime, Pedrosa permanece vinculado a várias medidas cautelares. Ele deve se apresentar mensalmente ao Judiciário, não pode deixar a comarca sem autorização, precisa entregar seu passaporte e está sujeito a um rigoroso monitoramento. Qualquer descumprimento dessas condições pode acarretar novas consequências legais, incluindo uma possível nova ordem de prisão.

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