Ex-marido de Maria da Penha é preso por descumprir ordem judicial após dar entrevista sobre caso que resultou na Lei que protege mulheres da violência.

Neste domingo, 9 de abril, Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da renomada ativista Maria da Penha Fernandes, foi detido em Natal, em uma ação motivada pelo descumprimento de uma ordem judicial. Segundo informações do Ministério Público do Ceará, Viveros concedeu uma entrevista à Record TV, na qual abordou o caso que o tornou conhecido por tentar assassinar sua ex-esposa há mais de quatro décadas. Seu crime serviu como catalisador para a criação da Lei Maria da Penha, uma importante legislação brasileira voltada para o enfrentamento da violência doméstica.

A situação se agravou com uma decisão judicial que proíbe não apenas a veiculação da entrevista realizada no programa “Domingo Espetacular”, apresentado pelo jornalista Roberto Cabrini, como também qualquer tipo de divulgação que envolva a história de Maria da Penha e suas filhas. O juiz Cesar Morel Alcantara, responsável pela decisão, determinou a prisão preventiva de Viveros durante o plantão judicial de sábado, 8 de abril.

Desde 2024, Viveros já estava sob restrições impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica de Fortaleza, que o proibia de compartilhar informações sobre o processo judicial e de expor o nome ou a imagem de Maria da Penha e suas filhas em plataformas digitais. A nova decisão também estabeleceu a retirada imediata de qualquer conteúdo relacionado à entrevista, com a imposição de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

As chamadas do programa da Record anunciavam a entrevista em uma reportagem especial em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha, que foi comemorada na última sexta-feira, 7 de abril. No entanto, às 18h50 do mesmo dia, o post promovendo a exibição da entrevista já havia sido removido do Instagram da emissora.

O histórico de Marco Antonio Heredia Viveros está marcado por episódios de violência extrema. Ele foi condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha em 1983, tendo tentado matá-la ao atirar enquanto ela dormia, o que resultou em sua paraplegia. Além disso, meses depois, ele foi acusado de tentar eletrocutá-la e mantê-la em cárcere privado. O caso foi amplamente documentado e levou à criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que visa proteger mulheres contra a violência doméstica.

Atualmente, Maria da Penha, com 81 anos, é uma figura emblemática na luta pela igualdade de direitos e contra a violência de gênero no Brasil. Apesar dos avanços obtidos com a legislação, o país ainda enfrenta um alarmante aumento nos índices de feminicídio e outras formas de agressão contra mulheres. Essa triste realidade destaca a necessidade contínua de medidas eficazes de proteção e prevenção.

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