A decisão, tomada em primeira instância, impôs a perda do cargo público ao ex-auditor e determinou a devolução do patrimônio adquirido ilegalmente, estimado em cerca de R$ 8,9 milhões. Além disso, foi aplicada uma multa no mesmo valor da quantia ilícita. A juíza responsável pelo caso, Luiza Barros Rozas Verotti, destacou em sua sentença a atuação dolosa e premeditada de Freitas, evidenciando a inconstitucionalidade e ilegalidade de suas condutas.
O Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça Silvio Antônio Marques, moveu a ação de improbidade contra Freitas, alegando que o ex-auditor agiu de forma consciente e voluntária, visando apropriar-se de recursos públicos em detrimento do interesse da sociedade. A evolução patrimonial de Freitas, estimada em R$ 76 milhões, foi considerada incompatível com seus rendimentos declarados e levantou suspeitas sobre a legalidade de suas atividades no mercado imobiliário.
Além de Freitas, sua esposa Solange Regina Garcez Bispo de Freitas também foi condenada no mesmo processo. A investigação identificou R$ 6 milhões em depósitos sem origem comprovada nas contas bancárias de Solange, caracterizando uma tentativa de dissimulação do enriquecimento ilícito do casal. A empresa Ypê Comunicação Administração e Participações Ltda, da qual são sócios, foi apontada como utilizada para lavagem de dinheiro de propina.
Com a condenação em primeira instância, José Rodrigo de Freitas e Solange Regina Garcez Bispo de Freitas têm a possibilidade de recorrer da decisão. O caso evidencia mais um capítulo de corrupção no setor público, destacando a importância do combate à improbidade e à má gestão dos recursos públicos.
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