Localizada no Centro Histórico de Penedo, a SEDECIN atende ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, em um endereço estratégico na Rua Sete de Setembro, 116, próximo ao Conselho Tutelar.
Os organizadores devem estar atentos aos prazos de solicitação: eventos de pequeno porte, que vão de até 200 pessoas, precisam ser solicitados com pelo menos 15 dias de antecedência. Já aqueles que esperar reunir mais de 200 participantes exigem um aviso de 30 dias antes do evento. Os interessados deverão apresentar uma série de documentos, dentre os quais se incluem um croqui simplificado do evento, que deve conter informações sobre a estrutura e a localização. No caso de grandes eventos, são necessárias cópias dos ofícios enviados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. Eventos que envolvem atrações como parques ou circos têm exigências adicionais relacionadas à segurança e às vistorias técnicas.
Além disso, o decreto impõe restrições geográficas específicas, como a proibição de eventos do tipo cavalgada no Centro Histórico e em várias praças e avenidas importantes, a fim de preservar o patrimônio local.
A Prefeitura alerta que o descumprimento das normas pode levar a penalidades, incluindo notificações e multas baseadas no Código de Posturas do Município. É importante ressaltar que a autorização pode ser revogada a qualquer momento por questões de interesse público ou segurança.
Os interessados podem acessar o formulário oficial de solicitação disponível no site da Prefeitura e deverão observar atentamente a lista de documentos requeridos para sua aprovação, assegurando que todos os critérios estão sendo seguidos corretamente, a fim de evitar complicações futuras.
