A decisão, anunciada nesta terça-feira, foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação que começou em março deste ano. Essa mesma regulamentação foi utilizada anteriormente para justificar a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, embora não esteja claro se as novas taxas se acumularão às anteriores.
O Brasil figura entre os países que têm suas mercadorias associadas a trabalho infantil e forçado, conforme apontado pelo Departamento do Trabalho dos EUA. O relatório de 2024 destaca que produtos como café, cacau, arroz, gado e calçados brasileiros estão vinculados a práticas laborais exploratórias. O governo norte-americano caracteriza a falta de ação efetiva por parte de países investigados como “irracional”, considerando que isso cria uma concorrência desleal e prejudica o mercado americano.
As tarifas propostas são diferenciadas: países que já possuem proibições parciais ou que se comprometeram a adotar regulamentações através de acordos comerciais recíprocos enfrentariam uma sobretaxa de 10%. O Brasil, no entanto, se encontra em uma lista que inclui nações como China, Índia e Japão, e por isso será penalizado com a tarifa maior, de 12,5%.
O embaixador Jamieson Greer enfatizou a gravidade da situação, afirmando que a falha dos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens gerados por trabalho forçado impede os trabalhadores americanos de competir em condições justas. O relatório também critica a relação do Brasil com o trabalho escravo, mencionando a “Lista Suja”, que contém nomes de empregadores flagrados por explorar trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas ressalta a necessidade de um mecanismo legal que impeça a entrada de produtos fabricados sob tais circunstâncias.
Uma fase de consultas públicas será aberta antes da implementação das tarifas, permitindo que o governo norte-americano receba comentários e opiniões da sociedade até julho de 2026, quando serão realizadas audiências para discutir as ações propostas. A investigação conclui que a permissão de produtos deste tipo nos mercados globais não apenas compromete a sustentabilidade das empresas éticas, mas também contribui para a perpetuação do trabalho escravo moderno ao viabilizar a circulação de mercadorias com custos artificialmente reduzidos.
