EUA e Arábia Saudita Firmam Acordo Bilionário para Cooperação em Energia Nuclear Civil com Fins Pacíficos

Na última quarta-feira, os Estados Unidos e a Arábia Saudita firmaram um importante acordo de cooperação destinado ao desenvolvimento pacífico da energia nuclear, conhecido como Acordo 123. Este documento estabelece as bases jurídicas para a transferência de tecnologias nucleares civis entre as duas nações e foi assinado pelo Secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, e pelo Ministro da Energia saudita, Príncipe Abdulaziz bin Salman Al Saud.

O acordo, que terá uma validade de 30 anos, foi aprovado pelo presidente dos EUA e promete gerar uma parceria financeira significativa, estimando-se que possa movimentar dezenas de bilhões de dólares. A principal intenção por trás do acordo é assegurar que empresas norte-americanas desempenhem um papel central na criação da infraestrutura nuclear na Arábia Saudita, ao mesmo tempo que busca excluir concorrentes internacionais desse mercado.

Referindo-se à Seção 123 da Lei de Energia Atômica dos EUA de 1954, o acordo é um pré-requisito legal que permite a cooperação em programas nucleares civis. O Departamento de Energia dos Estados Unidos destaca que essa parceria não apenas expandirá a exportação de tecnologias nucleares dos EUA como também aprofundará as relações estratégicas entre Washington e Riad.

Entretanto, o texto do acordo não impõe restrições à Arábia Saudita quanto ao enriquecimento de urânio, que, embora seja uma atividade para fins pacíficos, pode ter implicações significativas, como a possibilidade de desenvolvimento de armas nucleares. A ausência de exigências para a adoção do Protocolo Adicional da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que garantiria um aumento na vigilância sobre as atividades nucleares, também levanta preocupações.

O modelo de cooperação delineado no acordo permitirá que os EUA mantenham influência sobre o programa nuclear saudita a longo prazo e, ao mesmo tempo, busquem minimizar o risco de uso militar desta tecnologia. No entanto, a promessa de um estudo conjunto que definirá a viabilidade da construção de uma instalação de enriquecimento de urânio na Arábia Saudita em um período de dois anos ainda não garante a segurança desejada em relação à proliferação.

O príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, já indicou, em declarações anteriores, que se o Irã vier a desenvolver uma arma nuclear, a Arábia Saudita seguirá o mesmo caminho rapidamente. Isso acrescenta uma camada adicional de complexidade ao mundo da geopolítica nuclear no Oriente Médio.

O acordo será submetido ao Congresso dos EUA, onde haverá um período de revisão de aproximadamente 90 dias. Para que seja barrado, os parlamentares precisarão aprovar uma resolução conjunta e reunir uma maioria qualificada que permita superar um potencial veto presidencial. Políticos de ambos os partidos, especialmente do Partido Democrata e alguns republicanos, pressionam por salvaguardas mais robustas para evitar riscos associados à proliferação nuclear.