Em junho do ano passado, a administração do então presidente Donald Trump havia implementado uma significativa tarifa de 40% sobre produtos brasileiros. Contudo, uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, tomada em fevereiro deste ano, derrubou essa sobretaxa, afirmando que o uso da lei vigente não era apropriado para implementar tarifas a parceiros comerciais. Isso significa que a recente prorrogação das avaliações, anunciada pela Casa Branca, não resulta, por enquanto, em nenhum efeito prático sobre as tarifas existentes.
Ainda assim, integrantes do governo brasileiro acreditam que os americanos poderão utilizar esses mecanismos para desencadear novas sanções. Uma das hipóteses discutidas é a possível reintrodução da chamada Lei Magnitsky, particularmente direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, estiveram na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho do ano passado, mas foram posteriormente retirados em dezembro.
Um membro do governo brasileiro descreveu o decreto americano como uma “peça política eleitoral”, insinuando que a medida faz parte de uma estratégia com o intuito de interferir no cenário eleitoral do Brasil. De acordo com essa análise, a atualização da legislação poderia ser utilizada para fundamentar uma narrativa que favorecesse novas avaliações desfavoráveis ao país.
Por fim, a renovação do decreto foi documentada no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos. O texto repetiu as alegações que justificaram as sanções de 2025, incluindo denunciações relacionadas a restrições à liberdade de expressão, questões de transparência nos direitos humanos e a suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas diretas a decisões do STF. Essa situação levanta preocupações sobre a dinâmica das relações entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que diz respeito ao comercio e à política externa.
