Somente o Estado de Alagoas recebeu R$ 19,7 milhões, enquanto os municípios foram contemplados com R$ 204,7 milhões. Nacionalmente, todos os estados do país juntos receberam um montante de R$ 8,7 bilhões, sendo que os municípios brasileiros foram contemplados com R$ 11,1 bilhões.
Esses royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que exploram petróleo e gás natural em território nacional. Essa compensação incide sobre o valor da produção do campo e é recolhida mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte à produção.
A ANP é responsável por calcular os valores a serem distribuídos de acordo com a legislação vigente. Os municípios alagoanos que mais receberam royalties foram Pilar, com R$ 49,3 milhões, Marechal Deodoro, com R$ 22,5 milhões, e Penedo, com R$ 20,6 milhões.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem atuado em prol da aprovação da Lei 12.734/2012, buscando uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo no país. A entidade destaca que 329 municípios ganharam arrecadação do Fundo Especial do Petróleo (FEP) e royalties, enquanto 5.239 municípios perderam arrecadação no período de 10 anos devido a questões legais.
A transparência na distribuição dos recursos e a busca por uma distribuição mais equitativa dos royalties do petróleo são temas de destaque nesse cenário. A regulamentação e a justa distribuição desses valores são fundamentais para o desenvolvimento dos Estados e municípios beneficiários.
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