O juiz da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca proferiu a decisão no último dia 23, atendendo, em parte, ao pedido do viúvo, que inicialmente solicitou R$ 900 mil como reparação. Segundo os registros do processo, o incidente aconteceu no dia 20 de janeiro, por volta das 14h, na Rua Estudante José de Oliveira Leite, no centro de Arapiraca. Nesta data, a vítima estava transitando pela via quando foi surpreendida por uma moto que, em alta velocidade e em clara contramão, a atingiu. A moto era pilotada por um suspeito que estava sendo perseguido pela polícia. Infelizmente, Alicia não sobreviveu ao impacto e morreu no local.
Conforme os detalhes apurados, a perseguição se estendeu por cerca de 3,4 km, começando no bairro Canafístula e terminando no bairro Ouro Preto. Durante todo esse trajeto, os policiais realizavam a abordagem sem sinais sonoros ativados, violando as normas de trânsito e os procedimentos estipulados para esse tipo de operação. A decisão judicial enfatizou que a irresponsabilidade dos agentes de segurança foi determinante para a tragédia, caracterizando a postura da polícia como imprudente e inadequada.
O tribunal ressaltou que a responsabilidade do Estado permanece, mesmo quando o suspeito perseguidos cometem infrações. Isso ocorreu porque a Administração Pública, ao optar por realizar a perseguição de forma irregular, assumiu um risco que resultou em consequências fatais para uma pessoa inocente. Embora a indenização tenha sido fixada em R$ 50 mil, o viúvo indicou a possibilidade de recorrer da decisão, buscando uma reparação mais substancial pelo perda irreparável de sua companheira. Essa trágica situação levanta discussões sobre a conduta das forças de segurança e sua relação com a segurança pública.
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