O governador Renan Filho participou nesta segunda-feira (26), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, do lançamento oficial do programa Cidadão Legal, que articula o retorno de dependentes químicos em tratamento ao mercado de trabalho. Coordenado pela Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), o programa já beneficia mais de mil pessoas atendidas pela Rede Acolhe no Estado.
De acordo com o governador, o Cidadão Legal surge no sentido de fortalecer o ciclo de reinserção social proposto pela Política sobre Drogas em Alagoas, executada pelo Governo do Estado e que já conta com programas consolidados como o Anjos da Paz e o Agentes da Paz.
“Alagoas tem 37 casas de acolhimento em todo o Estado. Os Anjos da Paz percorrem as ruas de Alagoas para identificar pessoas que precisam de internação e, desde que ela queira, o Estado a acolhe e ela passa a ser tratada da dependência química. Depois disso, quando o cidadão sai do tratamento, o Estado faz um esforço para tirar todos os seus documentos. Esse é o foco do Cidadão Legal, de maneira a torná-lo apto a voltar ao mercado de trabalho. Isso dá dignidade, cidadania, legaliza o cidadão e dá a ele uma nova oportunidade na vida. É um recomeço”, avaliou Renan Filho.
Interligação com outras pastas
O governador lembrou ainda que as atividades do Cidadão Legal estarão em diálogo constante com outras ações de governo nas áreas de segurança pública e ressocialização. “Já temos hoje o maior programa do Brasil em aproveitamento de mão de obra carcerária do país. Nós temos cerca de 800 reeducandos trabalhando no Estado. Isso é muito importante porque isso dá a eles novas oportunidades, evitando que ele volte para o crime”, destacou.
“O programa Ronda no Bairro, por exemplo, e o Cidadão Legal atuam juntos, porque o Ronda, por estar o dia inteiro nas ruas de seis bairros – Jaraguá, Jatiúca, Cruz das Almas, Ponta Verde, Jacarecica e no Jacintinho -, consegue identificar muita gente que não tem documentos, mora na rua, precisa de auxílio, que é usuário de drogas. Quando o Ronda no Bairro identifica um jovem que vive na rua e precisa se recuperar da dependência, ele vai para um acolhimento e lá o Cidadão Legal tira todos os seus documentos para que ele possa se reintegrar. A integração desses programas amplia a capilaridade da política pública. Esse é o segredo de um governo que procura atuar em todas as frentes, conectando o que faz”, explicou Renan Filho.
Contratação
De acordo com a secretária de Estado da Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt, outro grande avanço na reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho foi a aprovação, pelo Governo de Alagoas, do projeto de lei de autoria do deputado estadual Carimbão Junior, que prevê a contratação de dependentes químicos em tratamento em obras e repartições públicas.
“Temos observado que, quando o dependente químico tinhas recaídas, isso acontecia por não estar sendo absorvido pela família ou por não estar reinserido no mercado de trabalho. No ano passado, o governador Renan Filho regulamentou a lei de reinserção social e produtiva que estabelece que 5% das vagas nos contratos e convênios do Estado serão destinadas aos dependentes químicos. Para que eles estejam habilitados a disputar essas vagas, nós estamos tirando toda a documentação. No Cidadão Legal, nós emitimos 20 documentos que hoje serão entregues a mil dependentes químicos, representando os 25 mil que o Estado já acolheu. O Cidadão Legal dá continuidade aos cuidados com o dependente químico após o acolhimento, tratamento e recuperação, onde Alagoas é referência para outros estados”, disse a secretária.
Segundo o governador Renan Filho, o programa Cidadão Legal faz parte do conjunto de esforços do Governo do Estado que resultou na redução dos números da violência em Alagoas.
“Alagoas investe na segurança pública de maneira geral, mas também na prevenção à violência. Tirar os documentos de um cidadão é prevenir a violência, porque, se o cidadão não tem os documentos, não consegue emprego e encontra todas as portas da sociedade fechadas sempre, ele vai para o mundo do crime, para o mundo das drogas, para a violência. Todo mundo na vida precisa de uma segunda chance. Quantas chances forem necessárias, a Secretaria de Prevenção à Violência estará à disposição dos alagoanos que precisarem. Com ações de prevenção, a gente diferencia Alagoas desse momento em que vive o país. Aqui nós estamos trabalhando duro para reduzir a violência em nosso Estado”, afirmou.
Feira de empregos
Durante o lançamento do programa, mil beneficiários do Cidadão Legal receberam documentos como certidões de nascimento, CPFs e carteiras de trabalho, necessários na hora de ingressar no mercado de trabalho. Ainda no Centro de Convenções foi realizada uma “feira de empregos” onde dez empresas parceiras do programa receberam currículos dos beneficiários e promoveram contratações.
Também compareceram ao lançamento do Cidadão Legal os deputados federais Givaldo Carimbão e Eros Biondini (MG), o deputado estadual Carimbão Junior, o bispo diocesano de Penedo Valério Brêda e a vereadora por Maceió Ana Hora.
Ascom – 26/03/2018
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