A proposta, que foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e é relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como objetivo permitir que o cidadão, que tem o seu domicílio eleitoral em um lugar diferente de sua residência, ou que esteja com dificuldades financeiras para custear seu transporte, possa exercer seu direito ao voto sem comprometer sua renda.
O senador Rogério Carvalho argumenta que a PEC também evita a possibilidade de manipulação do voto, além de auxiliar os eleitores mais carentes. Segundo ele, as eleições ocorrem a cada dois anos e o custo do transporte não representa um ônus significativo para as concessionárias, que estarão contribuindo para o processo democrático do país.
A PEC também busca abranger não apenas os eleitores residentes em zonas rurais, como já previsto na Lei 6.091/1974, mas também a população residente em zonas urbanas, especialmente aquela de menor renda. O autor argumenta que o valor de uma passagem pode impactar na renda destinada à sobrevivência dessas pessoas.
O relator da PEC, senador Jorge Kajuru, ressalta que é expressiva a quantidade de eleitores de baixa renda que têm o seu local de votação distante de sua moradia. Segundo ele, o texto proposto ajudaria a evitar o abuso do poder econômico por parte dos candidatos, que contratam e fornecem transporte particular com o objetivo de obter o voto dos eleitores.
Para Kajuru, a proposta busca fortalecer a participação popular na democracia do país, garantindo o transporte gratuito aos eleitores no dia das eleições. A PEC ainda precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três sessões em segundo turno no Plenário do Senado. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou a possibilidade de um calendário especial para sua tramitação.
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