Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, enfatizou a urgência em reavaliar essas renúncias, que estão em crescente ascensão. “Ao conceder privilégios tributários sem a entrega de contrapartidas, a sociedade como um todo acaba arcando com os custos”, advertiu a procuradora, ressaltando a necessidade de responsabilizar os beneficiários dessas isenções.
O debate foi provocado pelas propostas PLP 182/25, do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e PLP 128/25, de Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que justapõem a ideia de um corte linear com a possibilidade de ajustes setoriais. Essa simplificação nos cortes pode ter efeitos colaterais significativos, especialmente no mercado de trabalho e na dinâmica econômica do país, como apontou Selene Nunes, professora do Instituto de Finanças Públicas. Nunes pediu uma abordagem mais cautelosa, afirmando que o impacto nas oportunidades de emprego e no investimento deve ser considerado.
A preocupação com o setor de petróleo também foi destacada por Matias Lopes, do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). Ele alertou que mudanças nas concessões de isenções podem afetar a competitividade do Brasil no mercado global de petróleo, potencialmente reduzindo as exportações em até 13%.
Os especialistas concordaram que um corte linear pode gerar um ambiente de litígios e judicialização. Para mitigar esses riscos, sugeriram uma abordagem mais individualizada nas avaliações dos benefícios fiscais e um reforço na transparência, através de um monitoramento mais rigoroso das contrapartidas e do controle social.
O deputado Ricardo Abrão (União-RJ), responsável pela organização do debate, defendeu uma análise pormenorizada de cada benefício fiscal ao invés de uma aplicação genérica de cortes, destacando a falta de estudos sistemáticos sobre a eficácia dessas isenções. A subcomissão que debate a política de isenções fiscais continua a trabalhar em busca de soluções que não prejudiquem setores essenciais da economia.
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