Especialistas Alertam: Regulamentação de Apostas Aumenta Controle, Mas Mercado Ilegal Segue Ameaçando Segurança Financeira

A recente regulação das apostas no Brasil trouxe avanços significativos no combate a fraudes e à lavagem de dinheiro. No entanto, as plataformas que operam na clandestinidade continuam fora do alcance das novas normas. Especialistas que participaram da live do “Radar Regulatório” destacaram que, apesar das exigências mais rigorosas para as empresas autorizadas, a presença de operações ilegais representa uma brecha para o crime organizado.

As casas de apostas legais devem manter parcerias com instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central e monitorar, em tempo real, a movimentação dos jogadores. A implementação da Lei Antifraude permitiu o bloqueio de contas suspeitas, mas a eficácia dessas medidas depende da capacidade de rastrear e coibir atividades clandestinas.

Bárbara Teles, diretora da Associação Brasileira de Conformidade, Boas Práticas, Ética e Transparência em Apostas (ABC-BET), enfatizou que tanto bancos quanto operadores legais têm desenvolvido mecanismos colaborativos de controle para evitar fraudes. Contudo, os operadores ilegais têm se mostrado ágeis, valendo-se de empresas de fachada, contas interpostas e criptomoedas para burlar a fiscalização.

A profissional argumentou que a regulação é essencial para proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis, ponderando que a falta de regras robustas deixaria o setor exposto. Em sintonia com essa visão, Isac Costa, diretor do Instituto Brasileiro de Inovação e Tecnologia, destacou a assimetria de informações que existe entre as partes nesse mercado. Ele apontou que uma regulação adequada é uma forma de combater essa desigualdade.

As apostas, os mercados preditivos e os derivativos são distintos, necessitando de diferentes abordagens regulatórias. Enquanto as apostas visam entretenimento, os derivativos buscam oferecer proteção contra riscos, e os mercados preditivos têm papel na formação de preços.

A regulamentação da atividade de apostas ganhou força com a Lei nº 14.790/2023, que introduziu novas diretrizes para a publicidade e exige que as operadoras conheçam o perfil financeiro dos apostadores e monitorem transações suspeitas. Embora o uso de Inteligência Artificial ajude a fortalecer o compliance, também traz riscos relacionados ao incentivo ao jogo compulsivo.

Os especialistas convergem na necessidade de cooperação entre órgãos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, para evitar sobreposições de competências. Apesar dos progressos, o combate aos operadores ilegais continua sendo um desafio crucial, demandando uma abordagem que combine repressão e educação financeira para a conscientização do público sobre plataformas autorizadas, como aquelas com o domínio “.bet.br”.