Durante a sessão, foi abordado o objetivo 16 do projeto, que trata especificamente dos docentes da educação básica. Entre as metas propostas estão a garantia de que os professores possuam formação superior adequada às suas áreas de atuação, um percentual mínimo de 70% de educadores concursados e a implementação de planos de carreira para todos os profissionais.
Entretanto, os desafios são muitos. A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Maria Selma Moraes Rocha, listou os obstáculos a serem superados, incluindo a precarização do trabalho, o excesso de carga horária e o aumento das contratações temporárias. Além disso, a falta de atratividade da carreira docente, a remuneração inferior em comparação a outras profissões, e o não cumprimento do piso salarial são questões que merecem atenção.
Ela enfatizou ainda a necessidade de espaços adequados para o trabalho docente, como salas para professores. “A educação pública é essencial para o desenvolvimento crítico dos indivíduos na sociedade. Sem uma escola bem estruturada, corremos o risco de formar pessoas incapazes de reflexão”, afirmou.
O relator do novo PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE), questionou sobre a disparidade salarial que afeta as carreiras na educação em diferentes regiões, mencionando que, enquanto em alguns municípios a remuneração é satisfatória, em capitais a combinação de baixos salários e alto custo de vida torna a profissão menos atrativa. Maria Selma defendeu que um pacto no Congresso poderia melhorar a legislação que regula o piso salarial dos educadores.
Durante a audiência, diversas sugestões foram apresentadas. A diretora da Escola Brasileira de Professores (Ebrap), Guiomar Namo Melo, propôs que a valorização dos docentes e gestores educacionais seja atrelada ao desempenho dos alunos. No entanto, Marlei Fernandes de Carvalho, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), defendeu que a estabilidade salarial deve ser a prioridade, ressaltando a importância de garantir vínculos efetivos com a educação pública.
A pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Gabriela Moriconi, também destacou que as condições de trabalho dos professores afetam não somente seu bem-estar, mas também a aprendizagem dos alunos, mencionando o alto volume de trabalho e a grande quantidade de estudantes que os educadores têm sob sua responsabilidade.
O debate foi presidido pela deputada Socorro Neri (PP-AC), e a discussão sobre a formação e valorização dos professores permanece no centro das atenções, dada a sua importância para a qualidade da educação no Brasil.
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