Os interessados devem realizar suas inscrições exclusivamente pelo Sistema de Eventos da Esmal até o dia 20 de abril de 2026. É importante destacar que a participação e a conclusão desse curso estão delineadas como requisitos indispensáveis no edital do certame. A formação, que compõe a segunda turma de capacitação, é voltada apenas para os candidatos que foram recentemente aprovados, excetuando-se aqueles que já participaram da primeira turma realizada em 2025.
Com uma carga horária de 40 horas-aula, o curso acontecerá presencialmente entre os dias 27 e 30 de abril, no miniauditório II da Esmal, situado em Maceió. As atividades ocorrerão nos turnos da manhã e da tarde, proporcionando uma imersão nos temas abordados. O conteúdo do curso contará com a participação de docentes com experiência na magistratura, oferecendo abordagens práticas necessárias para o dia a dia nos Juizados Especiais. Serão discutidos princípios e competências, procedimentos processuais, além de técnicas de elaboração de sentenças e conciliação, assim como temas relevantes no âmbito do Direito do Consumidor.
A avaliação dos participantes será rigorosa, considerando a exigência de frequência mínima de 90%, além do desempenho nas atividades práticas e contribuições durante discussões. Vale ressaltar que aqueles que não cumprirem a formação estarão impossibilitados de exercer a função de juiz leigo.
Para os candidatos que desejarem desistir do processo seletivo ou solicitar a final de fila, a formalização deve ser feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o módulo ‘Usuário Externo’. A Esmal disponibiliza formulários específicos para esses procedimentos, assegurando que todos os trâmites sigam as orientações da instituição.
É um passo relevante para a formação de novos juízes leigos, que desempenharão funções essenciais na resolução de conflitos, sempre sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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