Erika Hilton, em sua defesa, sublinhou que as declarações de Nikolas propagam uma narrativa enganosa que não apenas fomenta o pânico entre a população, mas também atenta contra os esforços de combate ao crime organizado. Em sua postagem, a deputada afirmou que as falas de Nikolas “espalham mentiras sobre o Pix” e prejudicam a luta contra a criminalidade, uma posição corroborada pela Receita Federal. A parlamentar acredita que Nikolas poderia estar infringindo a Lei nº 7.492, que pune a divulgação de informações falsas ou incompletas que possam impactar o sistema financeiro nacional.
Em suas considerações, Erika enfatizou que “não há possibilidade do Pix ser fiscalizado de maneira que resulte em tributações sobre trabalhadores informais e pequenos empreendedores.” Sua crítica se baseia numa tentativa anterior da Receita de introduzir uma normativa que exigia maior transparência por parte de instituições de pagamento, a qual foi posteriormente revogada devido à reação negativa da população.
Nikolas Ferreira, por sua vez, reiterou suas preocupações sobre uma eventual fiscalização das movimentações financeiras, alegando que isso poderia levar à malha fina para feirantes, motoboys e outros autônomos que movimentam mais de R$ 5 mil mensais. Ele insinua que a medida poderia punir aqueles que não corresponderem com a declaração de seus rendimentos ao Fisco, caracterizando o Pix como uma “transação suspeita”.
Do lado da Receita Federal, além de descartar as alegações de monitoramento das transações via Pix, foi reafirmado que as informações coletadas só referem-se a operações que ultrapassam o limite de R$ 5 mil mensais, uma medida que já está em vigor desde 2015 apenas para instituições financeiras tradicionais e que visa coibir o uso de fintechs para lavagem de dinheiro por organizações criminosas.
A polêmica gerada em torno do assunto reflete a tensão entre as legislações de segurança financeira e as preocupações com a liberdade econômica dos cidadãos. A discussão sobre o Pix tornou-se um símbolo das disputas políticas contemporâneas, sendo usada como parte da estratégia de comunicação por diferentes lados do espectro político.
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