Equipe da Sefaz de Alagoas participa do Ciclo de Palestras promovido pelo Sindicombustíveis-AL para debater legislação em postos de combustíveis.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) marcou presença no Ciclo de Palestras promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado (Sindicombustíveis-AL) nos dias 11 e 12, com o intuito de discutir a legislação para postos de combustíveis e seus impactos. Os representantes da Sefaz falaram sobre temas como a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) modelo 55, o preenchimento adequado do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) e o domicílio tributário eletrônico.

Dilson Buenos Aires, um dos auditores fiscais da Sefaz, destacou a importância da parceria entre a Fazenda, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq-AL) para garantir uma distribuição justa para os consumidores e donos de postos de combustíveis. Segundo ele, a colaboração entre essas entidades é fundamental para assegurar igualdade para todos os envolvidos.

Milena Sales, representante da ANP, abordou as razões que levam à aplicação de autos de infração pela agência reguladora, incentivando os revendedores a adotarem medidas preventivas. Ela ressaltou a importância dos testes de qualidade realizados nos postos e da guarda das amostras-testemunha exigidas pelos distribuidores, especialmente diante do aumento das autuações por questões de qualidade.

Já Osman Navarro Júnior, agente fiscalizador do Inmeq-AL e do Inmetro, explicou as atribuições desses órgãos na fiscalização das bombas medidoras, garantindo que estejam lacradas, em bom estado de funcionamento e entreguem a quantidade correta de combustível anunciada.

Gerentes de postos de combustível que participaram das palestras elogiaram a clareza e relevância das informações compartilhadas, destacando a importância desses eventos para esclarecer dúvidas e aprimorar seus conhecimentos na área. As discussões também foram essenciais para resolver questões específicas das operações dos postos, conforme relataram os participantes.

O evento foi um sucesso e proporcionou uma troca rica de conhecimentos e experiências entre os representantes da Sefaz, ANP, Inmeq-AL, Inmetro e os gestores de postos de combustíveis. A iniciativa reforça a importância da colaboração entre os entes reguladores e o setor privado para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

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