O plano, que terá validade de dez anos e precisará ser atualizado a cada dois anos, visa garantir um atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, além de incluir medidas como a disponibilização de dispositivos de segurança, expansão das delegacias de atendimento à mulher, ampliação dos horários de atendimento em institutos médico-legais, monitoramento eletrônico de agressores, reeducação do agressor e inclusão de disciplina específica nos cursos das instituições policiais.
Originado no Projeto de Lei 501/19, de autoria da ex-deputada Leandre (PR), o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março de 2022, passou por alterações no Senado e retornou à Câmara, que acatou as mudanças sugeridas pelos senadores. O projeto recebeu pareceres favoráveis de diversos deputados em diferentes comissões.
Além disso, a Lei 14.899/24 prevê que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazenará dados para auxiliar nas políticas de combate à violência contra a mulher. Estados e municípios devem apresentar regularmente suas propostas de plano sob risco de perderem recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. A operação será compartilhada entre o Sinesp e a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo).
Com a entrada em vigor da nova lei, espera-se uma melhora significativa no combate à violência contra as mulheres, fortalecendo a rede de apoio e prevenção a esses tipos de crime.
