De acordo com as entidades, o objetivo é direcionar os valores das indenizações para um fundo que irá amparar todas as vítimas de danos morais e materiais causados, especialmente crianças e adolescentes que utilizaram a plataforma de jogos, mesmo que tenha sido por meio de terceiros.
As ações alegam que as empresas de apostas online têm como estratégia a monetização ao induzir menores de idade a um ambiente de azar. Frei David destacou que é comum adolescentes utilizarem programas de apostas online para realizar apostas e acabarem perdendo sua renda, se endividando. Ele ressaltou que as vítimas principais desse esquema são os mais pobres e as crianças.
Os pedidos das ações incluem a implementação de mecanismos tecnológicos para restringir o acesso de menores de 18 anos às plataformas, a proibição do uso de celebridades e influenciadores na publicidade das casas de apostas, além da adoção de alertas sobre os riscos do jogo de apostas, principalmente para o público jovem. Também solicita a criação de um fundo de R$ 1,5 bilhão para amparar as vítimas.
As ações tiveram início em São Paulo, mas foram transferidas para o Distrito Federal visando influenciar outros âmbitos da institucionalidade envolvidos no debate público, como o Congresso Nacional. A expectativa é de que o Judiciário seja célere nas análises dos casos, uma vez que as lesões causadas às crianças e adolescentes são permanentes.
Os processos serão analisados pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da vara infantojuvenil do DF. Paralelamente, no Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania firmou um acordo de cooperação para implementar ações educativas e promover o uso seguro da internet, incluindo estudos para conscientizar jovens sobre os riscos das plataformas de apostas online.
