A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que atuam em funções de apoio administrativo, técnico e operacional.
Pelo texto, esses profissionais terão direito a receber pelo menos 75% do piso salarial nacional do magistério, em jornadas de até 40 horas semanais. O valor será reajustado anualmente, com base na inflação.
A proposta recebeu uma emenda do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar da Educação, que ampliou o alcance do projeto. “Depois do nosso requerimento de redistribuição, o PL 2531/2021 foi encaminhado para a Comissão de Administração e Serviço Público e hoje tivemos a aprovação”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na Casp, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
