Enem Passa a Ser Ferramenta de Avaliação da Qualidade do Ensino Médio a partir de 2026, Impactando Políticas Educacionais no Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é amplamente reconhecido como a principal via de acesso às universidades públicas do Brasil, além de servir como um canal para programas de financiamento em instituições de ensino superior privadas. A partir de 2026, conforme estabelecido pelo decreto n. 12.915, o uso dos dados gerados pelo Enem será expandido significativamente. Essa mudança irá transformar o exame em um instrumento não apenas de avaliação individual, mas também de avaliação da qualidade do ensino médio em todo o país.

Os resultados do Enem passarão a ser utilizados para a formulação de políticas públicas e para o desenvolvimento de diagnósticos e indicadores relacionados à educação básica brasileira. A inclusão dos dados do Enem no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) permitirá um acompanhamento mais eficaz das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).

Lívia Soares, técnica em assuntos educacionais da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), destaca que essa nova abordagem irá incentivar as escolas, principalmente as públicas, a valorizarem a importância da participação dos alunos no exame. A evasão no ensino médio nas escolas públicas é uma preocupação, com muitos alunos relutando em fazer a prova, especialmente a parte de redação, que representa cerca de 20% da nota total. Para exemplificar, na rede pública, foram encaminhadas 4.300 redações em branco, contra 996 na rede privada, evidenciando a necessidade de intervenções urgentes.

A educadora reafirma a importância de uma atuação colaborativa entre secretarias de educação e instituições de ensino para reverter esse cenário. O novo papel do Enem implicará que as unidades de ensino também sejam avaliadas a partir dos resultados obtidos, o que pode impactar diretamente a forma como elas trabalham com os alunos.

O Ministério da Educação (MEC) deve emitir uma portaria definindo as diretrizes de transição para 2027 e 2028, utilizando os dados do Saeb de 2025 para assegurar a continuidade na comparação histórica dos indicadores educacionais. Lívia adverte que é fundamental que todos os envolvidos — estudantes, gestores e educadores — compreendam que o Enem, agora, não se limita a uma avaliação individual, mas se torna um reflexo coletivo da educação no país.

Com mais de duas décadas de existência, o Enem consolidou-se como a chave de acesso à educação superior no Brasil, com instituições públicas e privadas utilizando suas notas para selecionar seus alunos. A implementação das novas diretrizes poderá oferecer uma nova perspectiva sobre o desempenho educacional do país, elevando ainda mais a relevância deste exame no cenário educacional brasileiro e até internacional, já que suas notas podem ser utilizadas para acesso a instituições de ensino em Portugal.