O presidente estadual do Solidariedade de Alagoas, o advogado Adeilson Bezerra, participou nesta sexta-feira (22) do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Maragogi/AL.
Bezerra foi convidado para um painel sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 conhecido como o Novo Código Eleitoral aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal.
O ponto alto da palestra foi quando Bezerra alertou as mulheres sobre a súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que versa sobre a cota de gênero.
Segundo ele, “a súmula estabelece que apenas candidaturas femininas são consideradas laranjas e que os candidaturas masculinas, independente do volume de recursos e votação, não são consideradas candidaturas laranjas”. “Trata-se de discriminação reversa”, pontua o advogado.
Anistia Já
O advogado Adeilson Bezerra defendeu ainda a anistia para os vereadores eleitos nas eleições de 2024, que foram cassados pela alegada fraude a cota de gênero. Ele demonstrou que em 30% dos casos as vítimas são as próprias vereadoras eleitas.
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti apoiou à ideia e vai encampar o projeto formulado por Bezerra.
De acordo com Bezerra, “o evento é muito produtivo e de grande importância nacional com a participação de gestores e representantes de mais de 100 município”.
O evento, que teve o início no último dia 20, no Praia Dourada Maragogi Park será encerrado neste sábado (23) com a presença do presidente da UVB, Gilson Conzatti e do presidente da UVB – Pernambuco, Dr. Edmilson Henaulth.
Objetivo
O objetivo do encontro é fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação e melhor conhecimento aos gestores, vereadores e os cidadãos envolvidos com o legislativo municipal. Além de promover a integração entre os membros das câmaras municipais do Brasil.
Entre o público alvo, vereadores, prefeitos e vices, secretários, administradores, assessores e tecnicos, procuradores, servidores públicos em geral.
*Com assessoria
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