Pessoas físicas ou jurídicas, especificamente Microempreendedores Individuais (MEI), podem se inscrever. Os requisitos essenciais incluem ter mais de 18 anos, estar regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar experiência profissional na área em que pretendem atuar na avaliação. Serão selecionados avaliadores de todo o Brasil.
Os pareceristas serão contratados e remunerados por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que formalizará um Termo de Colaboração. A remuneração prevista é de R$ mil a cada 10 pareceres, com um adicional de R$ 100 por cada projeto excedente, podendo chegar ao valor máximo de R$ 9 mil.
A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destaca a importância do edital para garantir transparência e imparcialidade na seleção dos projetos. “Nossa prioridade é garantir a distribuição justa dos recursos da Lei, baseada no mérito artístico e cultural”, enfatizou a secretária.
As inscrições são gratuitas e exclusivamente online, através do site cuca.al.gov.br, até o dia 03 de novembro. O edital completo pode ser encontrado aqui para mais informações.
Após a inscrição, os candidatos passarão por etapas de habilitação documental e técnica. Serão desclassificados aqueles que não atingirem a pontuação mínima estabelecida e não apresentarem toda a documentação exigida. O credenciamento dos pareceristas será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) até o dia 7 de novembro. O prazo para recursos na etapa de habilitação é de 7 a 8 de novembro de 2023.
