Essas empresas divulgaram anúncios que promoviam o dióxido de cloro como uma cura para uma ampla variedade de condições médicas, incluindo autismo, além de afirmarem que o produto seria um inibidor ou desativador de vacinas. No entanto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o uso do dióxido de cloro apenas como saneante.
A Senacon emitiu uma nota técnica afirmando que esses conteúdos foram impulsionados pelas empresas por meio de anúncios. A medida cautelar exige que as companhias removam conteúdos e produtos que promovam o dióxido de cloro com alegações de saúde não comprovadas.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, alerta para os graves prejuízos que a disseminação de informações falsas pode causar, especialmente quando se trata de questões relacionadas à saúde. Essa prática não apenas prejudica as pessoas com condições médicas adversas, mas também suas famílias, a comunidade médica e expõe toda a sociedade a riscos graves à saúde.
A determinação da Senacon foi publicada no Diário Oficial da União e também determinou a instauração de um processo administrativo sancionador devido às evidências de violação ao Código de Defesa do Consumidor. Essa ação faz parte do Programa Saúde com Ciência, uma colaboração entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para combater a desinformação.
As empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva terão que apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprir a decisão da Senacon. Caso não cumpram a medida, as plataformas serão multadas em R$ 100 mil por dia.
A Senacon destacou que enviará ofícios ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União devido à possível prática de delitos nas condutas dos anunciantes dos conteúdos fraudulentos.
O jornal procurou as empresas envolvidas para obter um posicionamento sobre o assunto. A Magazine Luiza informou que não irá se manifestar. Já Shopee, Nutrafóton e Farmácia Viva não responderam às demandas do veículo de imprensa.
É importante combater a propagação de informações falsas que podem trazer sérios danos à saúde das pessoas. A atuação da Senacon em impor medidas cautelares contra essas empresas é uma forma de garantir a segurança dos consumidores e combater a desinformação.
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