A portaria, muito aguardada pelo setor, estabeleceu as regras para os cassinos online. Enquanto as bets foram autorizadas durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, os jogos online tiveram um processo mais complexo de regulamentação devido à incerteza sobre como integrá-los dentro da legislação existente. Por fim, em 31 de julho, os cassinos online foram liberados, com a condição de que as plataformas apresentem uma tabela de ganhos potenciais.
Com a regulamentação em vigor, as empresas que desejam entrar no mercado regulado de apostas têm que atender a novas regras de recolhimento de impostos. A partir de janeiro, as empresas pagarão 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), enquanto os jogadores terão que pagar 15% de imposto de renda em caso de prêmios superiores a R$ 2,2 mil.
A exigência de outorga de R$ 30 milhões e a necessidade de operar de forma transparente e responsável têm colaborado para que somente empresas mais estruturadas se candidatem. O mercado regulado visa selecionar os players mais relevantes e com capacidade operacional, além de promover a transparência e o jogo responsável.
Neste contexto, empresas estrangeiras também estão interessadas em ingressar no mercado brasileiro. Algumas enfrentaram desafios para se adaptar às normas locais, como a exigência de representantes no Brasil. Além disso, estão sendo discutidas fusões e aquisições entre empresas que já operam no país e as gigantes estrangeiras, visando fortalecer a presença no mercado nacional.
