Empresas Acendem Alerta sobre Falta de Regras para Uso de Inteligência Artificial e Proteção de Dados Estratégicos em Meio a Avanços Regulatório Internacionais

Atualmente, cerca de 72% das empresas no mundo estão incorporando inteligência artificial (IA) em diferentes áreas de seus negócios, revelando uma verdadeira revolução no ambiente corporativo. Apesar desse avanço, cresce a preocupação com a falta de regulamentações claras sobre aspectos cruciais, como o uso de prompts, a titularidade dos conteúdos gerados e a proteção de informações estratégicas. Esses desafios ganharam destaque à medida que o debate regulatório internacional se intensificou. Recentemente, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos reiterou que, para que conteúdos gerados por IA possam ser protegidos por direitos autorais, é necessária uma contribuição humana identificável. Ao mesmo tempo, discussões no Parlamento Europeu têm se concentrado em exigências mais rigorosas de transparência e responsabilização no uso dessas tecnologias.

No Brasil, a situação ainda é incerta, com o Projeto de Lei 2338 de 2023 tramitando sem definir diretrizes claras sobre o tema. Matheus Barcelos Martins, especialista em Direito Empresarial, destaca que o debate sobre direitos autorais relacionados a prompts é limitado em comparação com a realidade prática das empresas. Para ele, quando esses comandos refletem uma estratégia ou uma lógica operacional específica, eles se tornam ativos valiosos e devem ser tratados como segredos comerciais, merecendo proteção legal.

Além dos desafios regulatórios, instituições como a OWASP têm alertado sobre os perigos associados ao uso de IA no ambiente corporativo. Entre os riscos identificados está a exposição de informações confidenciais e vulnerabilidades como a “prompt injection”, que figura entre as principais ameaças para modelos de linguagem. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual também tem apontado para os desafios relacionados à proteção de ativos intangíveis no contexto da IA.

Diante desse panorama complexo e em rápida evolução, a recomendação é que as empresas adotem políticas robustas de governança na utilização da IA. Isso inclui o mapeamento dos processos de criação e uso de prompts, a definição de diretrizes sobre confidencialidade e propriedade intelectual, além de revisões contratuais com fornecedores de tecnologia. Conforme destacam especialistas, a falta de regras claras pode levar as organizações a comprometer ativos estratégicos, além de incorrer em riscos jurídicos significativos, especialmente em um ambiente regulatório ainda em formação e em que a responsabilização está se tornando cada vez mais rigorosa.